Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – MEETCLOUDLESS.COM

Artigo 1.º - Definições

1. Vendedor: Helder Group BV, com sede em Keizersgracht 520H, 1017EK Amesterdão, que opera sob o nome Cloudless e pode ser contactada através de hello@meetcloudless.com. Registo comercial: 95828559. IVA: NL867326323B01.

2. Comprador: A pessoa singular ou coletiva que celebra um contrato com o vendedor.

3. Partes: O vendedor e o comprador, em conjunto.

4. Contrato: O contrato de compra e venda entre o vendedor e o comprador relativo à venda de suplementos e produtos de cuidados da pele através de www.meetcloudless.com.

5. Produtos: Os suplementos e produtos de cuidados da pele disponibilizados e vendidos pela Cloudless.

Artigo 2.º - Aplicação dos termos e condições gerais

1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas de produtos efetuadas pelo vendedor ou em seu nome através de www.meetcloudless.com na União Europeia.

2. Só é possível afastar estes termos se as partes o acordarem expressamente por escrito.

3. Ao fazeres uma encomenda em www.meetcloudless.com, aceitas estes termos e condições gerais.

4. Às subscrições aplicam-se também as disposições do artigo 18.º.

    

    

Artigo 3.º - Política de devoluções e garantia de satisfação

1. Direito legal de livre resolução Tens o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem indicar o motivo. Deves comunicar a decisão dentro desse prazo e devolver o produto até 14 dias após a comunicação.
2. Exercício do direito de livre resolução Podes comunicar a tua decisão online através do formulário de livre resolução no site, sempre acessível pela ligação «Resolver o contrato» no rodapé. Receberás imediatamente uma confirmação de receção por e-mail. Também podes comunicar a tua decisão através de hello@meetcloudless.com ou usando o modelo de formulário de livre resolução. Depois, receberás as instruções e a morada correta para a devolução. Não são aceites devoluções sem confirmação prévia.
3. Exclusão de produtos abertos Os suplementos e produtos de cuidados da pele selados cujo selo tenha sido quebrado após a entrega estão excluídos do direito de livre resolução por razões de proteção da saúde e higiene, salvo se o produto tiver defeito ou tiver sido entregue por engano. Ao Clear+ e ao Glow+ aplica-se ainda a garantia de satisfação prevista no artigo 3.6.
4. Custos de devolução Os custos de envio da devolução ficam a teu cargo, salvo se o produto tiver defeito ou tiver sido entregue por engano.
5. Reembolso em caso de livre resolução Após receber e verificar o produto devolvido, a Cloudless reembolsa o valor da compra e os custos de envio normal da encomenda no prazo de 5 dias úteis, através do teu método de pagamento original.
6. Garantia de satisfação de 90 dias Além do direito legal de livre resolução, a Cloudless oferece uma garantia comercial de satisfação para Clear+ e Glow+, nas seguintes condições:
   • a) A garantia aplica-se apenas se for a tua primeira encomenda na Cloudless, quer se trate de uma subscrição ou de uma compra única, e está limitada a um pedido por cliente ou agregado familiar;
   • b) O período de garantia começa no dia em que recebes a primeira encomenda ou, se for anterior, no dia em que a transportadora a assinala como entregue;
   • c) O produto deve ter sido usado diariamente durante 90 dias consecutivos, na dose recomendada (2 cápsulas de Clear+ ou 1 medida de Glow+ por dia), por uma pessoa com pelo menos 12 anos;
   • d) A encomenda deve ter sido feita por uma pessoa com pelo menos 18 anos, para uso próprio ou de um familiar, e não para revenda;
   • e) Deves apresentar o pedido através da tua conta de cliente ou de hello@meetcloudless.com, no prazo de 10 dias após o fim do período de 90 dias;
   • f) Após a aprovação, deves devolver todas as embalagens flexíveis recebidas durante o período de garantia, abertas, por abrir e vazias, com a etiqueta de devolução fornecida pela Cloudless. Sem essas embalagens, não há reembolso. Não precisas de devolver os brindes oferecidos;
   • g) A Cloudless reembolsa o valor que pagaste por Clear+ e Glow+ durante o período de garantia, deduzido do custo da etiqueta de devolução. Os custos de envio não são reembolsados;
   • h) A apresentação de um pedido não cancela uma subscrição ativa; tens de a cancelar na tua conta de cliente;
   • i) A Cloudless pode recusar ou revogar um pedido se houver motivos razoáveis para considerar que não cumpre estas condições ou que é abusivo ou fraudulento.

Esta garantia é oferecida pela Helder Group BV e é válida na União Europeia. A garantia de satisfação não prejudica os teus direitos legais, incluindo o direito de livre resolução e o direito a um produto conforme, nos termos do art. 7:17 do Código Civil neerlandês.

Artigo 4.º - Pagamento

1. O valor total da compra é sempre pago de imediato na loja online.

2. Se não pagares dentro do prazo, entras em incumprimento. Se o incumprimento persistir, o vendedor pode suspender as suas obrigações até cumprires a tua obrigação de pagamento.

3. Se o incumprimento persistir, o vendedor procederá à cobrança. Os respetivos custos ficam a teu cargo. Estes custos de cobrança são calculados segundo o decreto neerlandês relativo à compensação por custos de cobrança extrajudicial.

4. Em caso de liquidação, falência, penhora ou suspensão de pagamentos do comprador, os créditos do vendedor sobre o comprador tornam-se imediatamente exigíveis.

5. Se recusares colaborar na execução da encomenda pelo vendedor, continuas obrigado a pagar-lhe o preço acordado.

Artigo 5.º - Ofertas, propostas e preços

1. As ofertas não são vinculativas, salvo se indicarem um prazo de aceitação. Se não aceitares a oferta dentro desse prazo, ela caduca.

2. Os prazos de entrega indicados nas propostas são estimativas. O seu incumprimento não te confere o direito de resolver o contrato nem de exigir uma indemnização, salvo acordo expresso e escrito entre as partes em contrário.

3. As ofertas e propostas não se aplicam automaticamente a encomendas posteriores. Para isso, as partes têm de o acordar expressamente por escrito.

4. O preço indicado nas ofertas, propostas e faturas inclui o preço de compra, o IVA devido e quaisquer outros encargos públicos aplicáveis.

Artigo 6.º - Alteração do contrato

1. Se, durante a execução do contrato, se verificar que é necessário alterar ou complementar as tarefas a realizar para garantir a sua correta execução, as partes ajustarão o contrato em tempo útil e por mútuo acordo.

2. Se as partes acordarem uma alteração ou um complemento ao contrato, a data de conclusão da sua execução poderá ser afetada. O vendedor informar-te-á disso logo que possível.

3. Se a alteração ou o complemento ao contrato tiver consequências financeiras e/ou qualitativas, o vendedor informar-te-á previamente por escrito.

4. Se as partes tiverem acordado um preço fixo, o vendedor indicará em que medida a alteração ou o complemento ao contrato poderá fazer com que esse preço seja excedido.

5. Não obstante o disposto no terceiro número deste artigo, o vendedor não pode cobrar custos adicionais se a alteração ou o complemento resultar de circunstâncias que lhe sejam imputáveis.

Artigo 7.º - Entrega e transferência do risco

1. O risco transfere-se do vendedor para ti assim que receberes o produto comprado.

Artigo 8.º - Verificação e reclamações

1. Deves inspecionar os produtos entregues logo após a receção e verificar se correspondem à encomenda.
2. Deves comunicar por escrito quaisquer danos, entregas incorretas ou outros defeitos visíveis logo que possível após os detetares, através de hello@meetcloudless.com. Se fores consumidor, uma comunicação feita no prazo de dois meses após a deteção do defeito é, em qualquer caso, considerada atempada, nos termos do art. 7:23, n.º 1, do Código Civil neerlandês. Se fores um comprador profissional (não consumidor), o prazo de comunicação é de 10 dias úteis após a receção ou a deteção do defeito.
3. Perante uma reclamação fundamentada, o vendedor pode optar por substituir, reparar ou reembolsar o produto em causa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
4. Não podes devolver suplementos ou produtos de cuidados da pele abertos ou usados, salvo em caso de defeito de fabrico, entrega incorreta ou pedido válido ao abrigo da garantia de satisfação de 90 dias (artigo 3.6).

Artigo 9.º - Entrega

1. A entrega é efetuada por envio para a morada que indicares.

2. Se recusares a entrega ou forneceres dados insuficientes para a sua realização, poderão ser cobrados custos adicionais.

3. O vendedor envidará todos os esforços para entregar dentro do prazo indicado, mas esse prazo não confere direitos exigíveis.

4. Os custos de envio são claramente indicados no momento do pagamento na loja online.

Artigo 10.º - Reserva de propriedade e direito de retenção

1. Os produtos entregues continuam a ser propriedade do vendedor até pagares a totalidade do preço de compra.

2. Se não cumprires a tua obrigação de pagamento, o vendedor tem o direito de recuperar os produtos entregues.

3. O vendedor não pode dar os produtos em penhor nem onerá-los de outra forma antes de a propriedade te ser integralmente transferida.

4. Se estiveres em dificuldades financeiras graves, os valores em dívida podem ser exigidos de imediato.

Artigo 11.º - Responsabilidade

1. A responsabilidade do vendedor por danos decorrentes do contrato ou relacionados com o mesmo limita-se ao montante pago, no caso em questão, pelo seguro de responsabilidade civil do vendedor, acrescido da franquia.
2. Se, por qualquer motivo, o seguro não efetuar qualquer pagamento, a responsabilidade do vendedor limita-se ao valor que pagaste pelo produto a que essa responsabilidade diz respeito.
3. O vendedor não é responsável por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas e prejuízos decorrentes da interrupção da atividade comercial.
4. As limitações de responsabilidade previstas neste artigo não se aplicam se os danos resultarem de dolo ou imprudência consciente do vendedor ou dos seus dirigentes.
5. As limitações e exclusões deste artigo não prejudicam a responsabilidade do vendedor prevista em normas imperativas, incluindo a responsabilidade por produtos defeituosos nos termos do art. 6:185 e seguintes do Código Civil neerlandês, nem os direitos legais dos consumidores.

Artigo 12.º - Obrigação de reclamar

1. Deves comunicar as reclamações por escrito logo que possível após detetares o problema.

2. Se a reclamação for fundamentada, o vendedor reparará ou substituirá o produto.

Artigo 13.º - Garantias

1. Conformidade legal O vendedor garante que os produtos estão em conformidade com o contrato, com as especificações indicadas na oferta e com os requisitos razoáveis de qualidade e utilização, nos termos do art. 7:17 do Código Civil neerlandês. Este direito legal a um produto conforme não pode ser limitado nem excluído.
2. Prazo de validade dos suplementos e produtos de cuidados da pele Os suplementos e produtos de cuidados da pele mantêm a sua qualidade até à data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização indicada na embalagem, desde que sejam conservados de acordo com as instruções nela indicadas. As reclamações relativas à qualidade de um produto devem ser comunicadas dentro do respetivo prazo de validade.
3. Garantia comercial Além da conformidade legal, a Cloudless oferece aos novos clientes uma garantia de satisfação de 90 dias para Clear+ e Glow+, nas condições previstas no artigo 3.6. Esta garantia comercial acresce aos teus direitos legais e não os prejudica.
4. Exclusões A garantia não cobre danos ou perda de qualidade resultantes de utilização ou conservação incorretas, utilização contrária às instruções ou utilização após o fim do prazo de validade.

Artigo 14.º - Utilização dos produtos e saúde

1. Os produtos da Cloudless são suplementos alimentares e produtos de cuidados da pele. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Os resultados individuais podem variar.
2. Antes de usares um produto, deves ler atentamente a lista de ingredientes, as instruções de utilização e os avisos na embalagem. Se tiveres problemas de saúde, tomares medicamentos, estiveres grávida ou a amamentar, deves consultar um médico ou especialista de saúde antes da utilização.
3. O vendedor garante que a rotulagem dos ingredientes e alergénios é correta e completa, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e a restante legislação aplicável.
4. O vendedor não é responsável por reações alérgicas ou outros efeitos indesejados dos produtos, desde que:
   • a) todos os ingredientes e alergénios estejam correta e integralmente indicados na embalagem; e
   • b) tenhas utilizado o produto de acordo com as instruções; e
   • c) tenhas utilizado o produto dentro do prazo de validade e o tenhas conservado corretamente. Se um alergénio ou ingrediente não estiver indicado, ou estiver incorretamente indicado, o vendedor continua a ser responsável nos termos da lei, incluindo as disposições relativas à responsabilidade por produtos defeituosos (art. 6:185 e seguintes do Código Civil neerlandês).
5. A informação no site e nas embalagens dos produtos destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento médico. O vendedor não garante que os produtos sejam adequados a condições médicas específicas.

Artigo 15.º - Propriedade intelectual

1. A Cloudless reserva todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor, patentes, marcas, desenhos e modelos, etc.) relativos a todos os produtos, projetos, desenhos, textos, suportes de dados ou outras informações, propostas, imagens, esboços, modelos, maquetas, etc., salvo acordo escrito entre as partes em contrário.

2. Não podes copiar, mostrar ou disponibilizar a terceiros, nem utilizar de outra forma os elementos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual referidos, sem o consentimento prévio e escrito da Cloudless.

Artigo 16.º - Alteração dos termos e condições gerais

1. A Cloudless pode alterar ou complementar estes termos e condições gerais.

2. As alterações de menor importância podem ser efetuadas a qualquer momento.

3. Sempre que possível, a Cloudless discutirá previamente contigo as alterações substanciais.

4. Se fores consumidor, tens o direito de resolver o contrato em caso de alteração substancial dos termos e condições gerais.

Artigo 17.º - Lei aplicável e tribunal competente

1. Todos os contratos entre as partes são regidos exclusivamente pela lei neerlandesa. Exclui-se a aplicação da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
2. Os litígios entre o vendedor e um comprador que seja consumidor são submetidos ao tribunal competente de acordo com as normas imperativas do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis) e do art. 6:236, alínea n, do Código Civil neerlandês. Isto significa que, se fores consumidor, podes intentar uma ação contra o vendedor no tribunal do teu domicílio ou no tribunal da sede do vendedor (Amesterdão), enquanto o vendedor só pode intentar uma ação contra ti no tribunal do teu domicílio.
3. Os litígios entre o vendedor e um comprador que não seja consumidor são submetidos exclusivamente ao tribunal competente da comarca de Amesterdão.
4. Se fores consumidor na UE, podes aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia através de https://ec.europa.eu/consumers/odr.
5. Se, num processo judicial, uma ou mais disposições destes termos e condições gerais forem consideradas excessivamente onerosas ou inválidas por outro motivo, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

Artigo 18.º — Subscrições

1. Aplicação Este artigo aplica-se se subscreveres um ou mais produtos da Cloudless. Além deste artigo, todas as restantes disposições destes termos e condições gerais aplicam-se integralmente às compras por subscrição.
2. Modalidades A Cloudless oferece subscrições com as seguintes frequências de entrega:
   • a) Subscrição mensal: entrega a cada 28 dias;
   • b) Subscrição bimestral: entrega a cada 56 dias;
   • c) Subscrição trimestral: entrega a cada 85 dias;
   • d) Subscrição semestral (apenas Glow+): entrega a cada 6 meses.

   O valor de cada entrega é cobrado em cada ciclo, salvo se tiveres escolhido pagar antecipadamente.

3. Início e renovação A subscrição começa quando confirmas a encomenda e o primeiro pagamento é processado com sucesso. Após o período inicial, renova-se automaticamente por tempo indeterminado. Podes cancelá-la a qualquer momento nos termos do artigo 18.5. Esta forma de renovação está em conformidade com a Lei de Van Dam (art. 6:236, alíneas j e v, do Código Civil neerlandês).
4. Pagamento Em cada ciclo de entrega, o valor então em vigor é cobrado automaticamente através do método de pagamento que indicaste. Cabe-te manter os teus dados de pagamento atualizados. Se um pagamento não puder ser processado, o vendedor pode suspender a entrega correspondente até o pagamento ser efetuado.
5. Cancelamento Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos nem período de pré-aviso, através da tua conta de cliente ou da ligação no e-mail de confirmação da encomenda. O cancelamento produz efeitos a partir do primeiro ciclo de entrega seguinte cujo pagamento ainda não tenha sido cobrado.
6. Efeitos do cancelamento
   • a) Se, no momento do cancelamento, o pagamento da entrega seguinte ainda não tiver sido cobrado e a encomenda ainda não tiver sido enviada, a subscrição termina imediatamente, sem custos adicionais.
   • b) Se, no momento do cancelamento, o pagamento já tiver sido cobrado e a encomenda já tiver sido enviada, essa encomenda não é cancelada. O reembolso só é possível nas condições da política de devoluções (artigo 3.º), ou seja, para produtos fechados e não utilizados na embalagem original selada, ou ao abrigo da garantia de satisfação de 90 dias (artigo 3.6), se forem cumpridas as respetivas condições.
7. Alterações de preço O vendedor pode alterar o preço da subscrição. Serás informado por e-mail de qualquer alteração de preço pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Nesse caso, tens o direito de cancelar a subscrição antes de o novo preço entrar em vigor.
8. Alteração da subscrição Podes alterar a frequência de entrega, os produtos e a data de entrega da subscrição através da tua conta de cliente. As alterações produzem efeitos a partir do primeiro ciclo de entrega seguinte cujo pagamento ainda não tenha sido cobrado.
9. Direito de livre resolução e garantia nas subscrições O direito legal de livre resolução (artigo 3.1) aplica-se à primeira encomenda de uma subscrição. As entregas seguintes da mesma subscrição são consideradas contratos separados, aos quais o direito de livre resolução só se aplica no caso de produtos fechados e não utilizados na embalagem original selada, nos termos do artigo 3.3. A garantia de satisfação de 90 dias (artigo 3.6) aplica-se se for a tua primeira encomenda na Cloudless e abrange todas as entregas de Clear+ e Glow+ realizadas durante o período de garantia.